Termos de uso

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante « CGU ») têm por objeto definir as modalidades e condições de utilização do site Comparador IA Português (doravante « o Site »), bem como os direitos e obrigações dos utilizadores e do editor.

O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação plena e completa das presentes CGU. Se não aceitar estas condições, por favor não utilize o Site.

2. Apresentação do serviço

Comparador IA Português é uma plataforma gratuita de comparação de ferramentas e serviços de inteligência artificial. O Site propõe:

• Fichas de produto detalhadas sobre ferramentas de IA (chatbots, geração de imagens, redação, código, etc.)
• Comparações entre diferentes soluções
• Avaliações e opiniões de utilizadores
• Artigos, guias e notícias sobre IA
• Funcionalidades de pesquisa e filtragem
• Um espaço de membro para guardar favoritos e gerir o seu « stack » de ferramentas

O Site é acessível gratuitamente a qualquer utilizador com acesso à internet. Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta de utilizador.

3. Acesso ao site

3.1 Condições de acesso

O acesso ao Site está aberto a qualquer pessoa singular maior de idade (ou menor com o acordo do seu representante legal) ou qualquer pessoa coletiva.

3.2 Disponibilidade do serviço

O editor esforça-se por garantir a disponibilidade do Site 24h/24 e 7d/7. No entanto, o acesso pode ser temporariamente interrompido por razões de manutenção, atualização ou por qualquer outra razão técnica.

O editor não poderá ser responsabilizado pelas consequências de uma indisponibilidade temporária ou prolongada do Site.

4. Criação de conta

4.1 Registo

A criação de uma conta é opcional, mas permite aceder a funcionalidades adicionais:

• Guardar ferramentas favoritas
• Gerir o seu stack de ferramentas pessoal
• Publicar avaliações e comentários
• Inscrição na newsletter

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas aquando do seu registo e a mantê-las atualizadas.

4.2 Segurança da conta

O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer utilização da sua conta é presumida como sendo feita por ele próprio.

Em caso de suspeita de utilização fraudulenta, o utilizador deve informar imediatamente o editor no endereço: contact@comparateur-ia-facile.com

4.3 Eliminação da conta

O utilizador pode a qualquer momento solicitar a eliminação da sua conta contactando-nos. O editor reserva-se igualmente o direito de suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento das presentes CGU.

5. Utilização do site

5.1 Comportamento dos utilizadores

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma responsável e a não:

• Publicar conteúdos ilícitos, difamatórios, injuriosos, obscenos ou contrários à ordem pública
• Usurpar a identidade de terceiros ou criar contas falsas
• Publicar avaliações fraudulentas ou enganosas
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores
• Perturbar o funcionamento do Site (ataques, spam, scripts automatizados, etc.)
• Tentar aceder a zonas não autorizadas do Site
• Utilizar o Site para fins comerciais sem autorização

5.2 Conteúdos gerados pelos utilizadores

Os utilizadores podem publicar avaliações, comentários e opiniões sobre as ferramentas apresentadas. Ao publicar um conteúdo, o utilizador:

• Garante ser o autor do conteúdo ou dispor dos direitos necessários
• Concede ao editor uma licença não exclusiva e gratuita para utilizar este conteúdo no Site
• Aceita que o seu conteúdo possa ser moderado ou eliminado pelo editor

5.3 Moderação

O editor reserva-se o direito de moderar, modificar ou eliminar qualquer conteúdo contrário às presentes CGU, à lei ou aos bons costumes, sem aviso prévio nem obrigação de justificação.

6. Links de afiliação

6.1 Princípio

O Site contém links de afiliação para os sites das ferramentas de IA apresentadas. Quando um utilizador clica nestes links e efetua uma inscrição ou compra, o editor pode receber uma comissão, sem qualquer custo adicional para o utilizador.

6.2 Transparência

Os links de afiliação são a nossa principal fonte de receitas e permitem manter o Site gratuito e acessível. Esta relação comercial não influencia as nossas avaliações nem as nossas recomendações, que permanecem objetivas e baseadas nos nossos critérios de análise independentes.

6.3 Responsabilidade

O editor não é responsável pelos produtos, serviços, preços ou condições propostos pelos sites parceiros. As transações efetuadas nestes sites estão sujeitas às suas próprias condições gerais.

7. Propriedade intelectual

7.1 Conteúdos do Site

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, grafismos, logótipo, estrutura, base de dados, etc.) são protegidos pelo direito da propriedade intelectual e pertencem ao editor ou são objeto de uma autorização de utilização.

Qualquer reprodução, representação ou exploração não autorizada destes conteúdos é proibida e constitui uma contrafação sancionada pelo Código da Propriedade Intelectual.

7.2 Marcas de terceiros

As marcas, logótipos e nomes das ferramentas de IA apresentadas no Site pertencem aos seus respetivos proprietários. A sua utilização no Site é feita para fins informativos e de comparação e não constitui uma aprovação por parte desses terceiros.

7.3 Licença de utilização

O utilizador dispõe de um direito de acesso e utilização do Site a título pessoal e não comercial. Este direito é não exclusivo, intransmissível e revogável a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

8.1 Informações a título indicativo

As informações apresentadas no Site (preços, funcionalidades, comparações, avaliações) são fornecidas a título indicativo. Embora nos esforcemos por manter estas informações exatas e atualizadas, não podemos garantir a sua exaustividade ou exatidão em todos os momentos.

Os preços e funcionalidades das ferramentas de IA podem evoluir. Convidamos os utilizadores a verificar estas informações diretamente junto dos editores em questão antes de qualquer decisão.

8.2 Decisões dos utilizadores

O editor não poderá ser responsabilizado pelas decisões tomadas pelos utilizadores com base nas informações, comparações ou recomendações presentes no Site.

8.3 Sites de terceiros

O Site contém links para sites de terceiros sobre os quais o editor não exerce qualquer controlo. O editor declina toda a responsabilidade quanto ao conteúdo, às práticas ou aos serviços desses sites.

8.4 Força maior

O editor não poderá ser responsabilizado por qualquer incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior (catástrofe natural, falha de rede generalizada, ciberataque, etc.).

9. Proteção de dados

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Ao utilizar o Site, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento desta política e aceita os tratamentos de dados nela descritos.

10. Cookies

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11. Alteração das CGU

O editor reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Site.

Ao continuar a utilizar o Site após a alteração das CGU, o utilizador aceita as novas condições. Em caso de desacordo, o utilizador deve cessar a utilização do Site.

12. Nulidade parcial

Se uma disposição das presentes CGU for considerada nula ou inaplicável por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em vigor. A disposição nula será substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível da intenção original.

13. Direito aplicável e jurisdição

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das mesmas, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável.

Na falta de acordo amigável, qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Paris, França.

14. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGU, podem contactar-nos:

• Por email: contact@comparateur-ia-facile.com
• Através do formulário de contacto: Página de Contacto

15. Utilização da inteligência artificial

O Site utiliza sistemas de inteligência artificial para algumas das suas funcionalidades, em conformidade com o Regulamento europeu sobre a IA (UE) 2024/1689.

Ao utilizar as funcionalidades alimentadas pela IA (chatbot, resumos comparativos), o utilizador reconhece que:

• As respostas geradas pela IA são fornecidas a título indicativo e podem conter inexatidões
• As mensagens enviadas ao chatbot são transmitidas a serviços terceiros (Google Gemini via OpenRouter) para processamento
• As recomendações da IA podem ser influenciadas por fatores comerciais (parcerias de afiliação), embora nos esforcemos por manter a objetividade dos nossos resultados
• O utilizador permanece o único responsável pelas suas decisões baseadas nas recomendações da IA

O editor compromete-se a garantir a transparência sobre a utilização da IA e a manter medidas de segurança (deteção de injeção de prompts, limitação de pedidos) para prevenir abusos.